Destaques do Diário da República de 13 de novembro de 2025
Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Agricultura e Mar
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.
Diário da República n.º 220/2025, Série II de 2025-11-13
Despacho (extrato) n.º 13461/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de Procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 13462/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Despacho (extrato) n.º 13463/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Tribunal Central Administrativo Norte
Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte.