Destaques do Diário da República de 16 de outubro de 2025
Diário da República n.º 200/2025, Série I de 2025-10-16
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Diário da República n.º 200/2025, Série II de 2025-10-16
Supremo Tribunal de Justiça
Renovação da comissão de serviço do escrivão Luís Alberto Lopes do Nascimento no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Administrativo
Recrutamento por mobilidade na categoria de dois assistentes técnicos.