Destaques do Diário da República de 22 de julho de 2025
Diário da República n.º 139/2025, Série I de 2025-07-22
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis.
Declaração de Retificação n.º 34/2025/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Diário da República n.º 139/2025, Série II de 2025-07-22
Deliberação (extrato) n.º 917/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Deliberação (extrato) n.º 918/2025
Conselho Superior da Magistratura
Autorização para a nomeação do juiz desembargador Vítor Manuel Leitão Ribeiro, para exercer funções como Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste.
Deliberação (extrato) n.º 919/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação em comissão de serviço como Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Aveiro.
Deliberação (extrato) n.º 920/2025
Conselho Superior da Magistratura
Concessão de licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, à juíza de direito Mariana Gomes Sousa Machado.
Deliberação (extrato) n.º 921/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Rosa dos Remédios Lima Teixeira.
Deliberação (extrato) n.º 922/2025
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do Juiz Desembargador Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Deliberação (extrato) n.º 923/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Altera os critérios de classificação de espécies de processos nos Tribunais Centrais Administrativos.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Delega poderes no conselho administrativo do Tribunal de Contas ― Sede.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Delegação de competências nas subdiretoras-gerais da sede.