Destaques do Diário da República de 07 de maio de 2025
Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Diário da República n.º 87/2025, Série II de 2025-05-07
Despacho (extrato) n.º 5230/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designação da licenciada Sandra Cristina Oliveira Gomes Sezões, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora de Estabelecimento Prisional de Évora.
Declaração de Retificação n.º 452/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 360/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2025.