Destaques do Diário da República de 31 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 22/2025, Série I de 2025-01-31
Declaração de Retificação n.º 11/2025/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2024, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Diário da República n.º 22/2025, Série II de 2025-01-31
Provedoria de Justiça
Exoneração do Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Sampaio, a seu pedido, das funções de adjunto do gabinete.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Despacho (extrato) n.º 1461/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da secretária de justiça Cristina Maria Trindade Pires como secretária de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Ordem dos Advogados
Determina o cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Vítor Manuel Monteiro Rosa de Freitas, titular da cédula profissional de advogado estagiário n.º 4720L.
Ordem dos Advogados
Determina a aplicação da medida preventiva de seis meses de suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Carmen Aparecida Roman de Souza, cédula profissional n.º 17697L.
Diário da República n.º 22/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-31
Deliberação (extrato) n.º 155-A/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Aveiro.