Destaques do Diário da República de 09 de agosto de 2024
Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09
AGRICULTURA E PESCAS
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Diário da República n.º 154/2024, Série II de 2024-08-09
Despacho (extrato) n.º 9045/2024
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Nomeação de administrador judiciário.
Despacho (extrato) n.º 9046/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em regime de substituição.
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça.
Despacho (extrato) n.º 9024/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Serafim Fernando Gouveia Cardoso.
Despacho (extrato) n.º 9025/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Fernanda Maria de Miranda Branco.
Despacho (extrato) n.º 9026/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de José Eduardo Rodrigues Cota Cruz.
Despacho (extrato) n.º 9027/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Aníbal Manuel Gonçalves.
Despacho (extrato) n.º 9028/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Maria Celeste Filipe Marques Casaca.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Cria, por substituição, o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
Tribunal Constitucional
Eleição de vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.