Destaques do Diário da República de 27 de maio de 2025
Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27
Finanças
Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças.
Finanças
Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças.
Finanças
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».
Justiça
Altera os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2024, de 31 de outubro.
Agricultura e Pescas
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável.
Agricultura e Pescas
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Diário da República n.º 101/2025, Série II de 2025-05-27
Aviso (extrato) n.º 13455/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Sílvia Marisa da Costa Barbosa.
Aviso (extrato) n.º 13456/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Luiz Adriano Almeida Prado Cestari.
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Comissão de serviço de adjuntos de direção de estabelecimentos prisionais.
Acórdão (extrato) n.º 256/2025
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 310.º do Código de Processo Penal segundo a qual é irrecorrível o despacho que incidiu sobre a nulidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação do Ministério Público, na parte relativa a nulidades desse mesmo despacho.
Despacho (extrato) n.º 5940/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Márcia Filipa Pereira Faro no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 5941/2025
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço da licenciada Tânia Sofia Bernardo da Graça no cargo de especialista dos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais do Conselho Superior da Magistratura.