Destaques do Diário da República de 22 de outubro de 2024
Diário da República n.º 205/2024, Série I de 2024-10-22
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2024
Assembleia da República
Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».
Presidência do Conselho de Ministros
Transfere as atribuições, em sede de meteorologia aeronáutica, do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos para a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Declaração de Retificação n.º 38/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.
Finanças
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de novas licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».
Diário da República n.º 205/2024, Série II de 2024-10-22
Não foram publicados atos com relevância.