Destaques do Diário da República de 21 de agosto de 2025
Diário da República n.º 160/2025, Série I de 2025-08-21
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (antiga Agência para a Modernização Administrativa, IP).
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado.
Diário da República n.º 160/2025, Série II de 2025-08-21
Acórdão (extrato) n.º 787/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE) e PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Vila do Conde, adote a denominação «COLIGAÇÃO POR VILA DO CONDE» e a sigla «BE+PAN»; determina a anotação da coligação.