Destaques do Diário da República de 19 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 35/2026, Série I de 19 de fevereiro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 62/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Cunha Monteiro como Embaixador de Portugal não residente nas Maurícias.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 63/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica.
Presidência da República
Cria o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica, e extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 35/2026, Série II de 19 de fevereiro de 2026
Exonera, a seu pedido e com efeitos a 1 de outubro de 2025, Rui Nunes Gonçalves das funções de motorista.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa a licenciada Matilde de Sousa Cortez Pinto como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Justiça para exercer funções de assessoria jurídica.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa Nuno Manuel Lázaro Fonseca para vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., em regime de substituição.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Exonera Helena de Fátima Monteiro Lopes.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Louva Helena de Fátima Monteiro Lopes.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Delegação e subdelegação de competências no secretário de justiça.
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria