Destaques do Diário da República de 18 de março de 2025
Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., destinado aos técnicos superiores doutorados e aos doutorados com posições não permanentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2025
Assembleia da República
Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL+.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, que estabelece e regula as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o estatuto da carreira diplomática.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio, determinando a redistribuição da despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Menos Ruído e mandata a Autoridade Nacional da Aviação Civil a implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar transferências para diversas fundações da área da cultura.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2025 a 2027, relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Gondomar.
Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia
Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Aveiro».
Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
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