Destaques do Diário da República de 18 de agosto de 2025
Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Oeiras, adote a denominação «PS e PAN ― EM OEIRAS TODOS CONTAM» e a sigla «PS-PAN»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho da Trofa, adote a denominação «TROFA EM PRIMEIRO» e a sigla «PS-PAN-L»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE), Livre (L) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes às autarquias identificadas na parte decisória do presente Acórdão, adote a denominação «Odivelas com Futuro» e a sigla «BE.L.PAN»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Braga, adote a denominação «SOMOS BRAGA» e a sigla «PS.PAN»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Livre (L) e Bloco de Esquerda (BE), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho do Seixal, adote a denominação «LIBERDADE» e a sigla «L.BE»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Nós, Cidadãos! (NC), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes às autarquias identificadas na parte decisória do presente Acórdão, adote a denominação « JUNTOS POR CELORICO» e a sigla «PS.NC»; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Vila Nova de Gaia, adote a denominação e a sigla que constam do anexo ao presente Acórdão; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Pessoas- Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes às autarquias identificadas na parte decisória do presente Acórdão, adote a denominação «Partido Socialista/PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA» e a sigla «PS-PAN»; determina a anotação da coligação.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento de serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Mapa de turnos da comarca do Porto, 2025-2026.