Destaques do Diário da República de 17 e 18 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 33/2026, Série I de de 17 de fevereiro de 2026
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 16 de setembro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 34/2026, Série II de 18 de fevereiro de 2026
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Processamento de Remunerações, da Licenciada Micaela Silva Lopes.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Administração de Recursos Humanos, do licenciado Tiago Emanuel Távora Longo Troca.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Eleição dos membros do Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Anúncio de procedimento n.º 3864/2026
Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico
Direção-Geral da Administração da Justiça