Destaques do Diário da República de 18 de outubro de 2024
Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva, alargando os critérios para a obtenção do benefício de apoio judiciário.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional.
Declaração de Retificação n.º 37/2024/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Saúde
Alteração à Portaria n.º 244/2021, de 9 de novembro, que atualiza o programa de formação especializada de ginecologia/obstetrícia.
Diário da República n.º 203/2024, Suplemento, Série I de 2024-10-18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o Presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18
Aviso (extrato) n.º 23107/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Fátima Fonseca Dique Oliveira no mapa de pessoal do Núcleo do Porto.
Aviso (extrato) n.º 23108/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Iolanda Filipa Barradas Velez Rocha no mapa de pessoal do Núcleo de Oeiras.