Destaques do Diário da República de 18 de outubro de 2024

 Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18

 

Resolução da Assembleia da República n.º 87/2024

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva, alargando os critérios para a obtenção do benefício de apoio judiciário.

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2024

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2024

Assembleia da República

Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras.

Decreto-Lei n.º 73/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional.

Declaração de Retificação n.º 37/2024/1

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.

Portaria n.º 271/2024/1

Saúde

Alteração à Portaria n.º 244/2021, de 9 de novembro, que atualiza o programa de formação especializada de ginecologia/obstetrícia.

Diário da República n.º 203/2024, Suplemento, Série I de 2024-10-18

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o Presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.

 

Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18

 

Aviso (extrato) n.º 23107/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Fátima Fonseca Dique Oliveira no mapa de pessoal do Núcleo do Porto.

Aviso (extrato) n.º 23108/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Iolanda Filipa Barradas Velez Rocha no mapa de pessoal do Núcleo de Oeiras.