Destaques do Diário da República de 17 de junho de 2024
Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Decreto do Presidente da República n.º 52/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na República das Filipinas.
Decreto do Presidente da República n.º 53/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço como Embaixador de Portugal não residente na República da Macedónia do Norte.
Decreto do Presidente da República n.º 54/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos como Embaixador de Portugal não residente na República do Chade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ― FEVICCOM e outras.
Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17
Tribunal de Contas
Alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo Despacho do Conselheiro Presidente n.º 45/2021-GP, de 29 de julho.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito de vários processos, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito de vários processos, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnico especialista o mestre Carlos Pedro Marques Gaspar.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como secretária pessoal Fernanda Maria dos Anjos Neto.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnico especialista o licenciado José Manuel Silva Macieira.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnica especialista a mestre Maria de Fátima Parracho Coelho Cortes.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como adjunta a licenciada Marta Quintino Boura.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnico especialista o licenciado Pedro Miguel Ferreira Viana.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como adjunta a licenciada Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas.
Justiça – Secretaria-Geral
Consolidação da mobilidade na categoria de técnica superior de Maria da Luz Rodrigues do Ó, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.