Destaques do Diário da República de 16 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 32/2026, Série I de 16 de fevereiro de 2026
Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto.
Assembleia da República
Reestrutura o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arquipélago da Berlenga.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrocal.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra da Lousã.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Paul de Arzila.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Caldeirão.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Ria de Aveiro e da Zona Especial de Conservação Rio Vouga.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Presidência do Conselho de Ministros
Classifica como bens de interesse nacional vários bens móveis, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional».
Presidência do Conselho de Ministros
Classifica como conjunto de interesse nacional a coleção da Capela de São João Baptista da Igreja de São Roque, Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar n.º 3/2026
Reestrutura a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 32/2026, Série II de 16 de fevereiro de 2026
Subdelega com reserva no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de teleassistência a vítimas de violência doméstica.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão da Unidade para a Justiça Penal e Cooperação da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Regulamento de Avaliação do Desempenho da Direção-Geral do Tribunal de Contas ― Sede e Secções Regionais.
Tribunal de Contas
Programa anual da Secção Regional da Madeira para 2026 ― Resolução n.º 4/2025-PG.
Tribunal de Contas
Despacho (extrato) n.º 1948/2026
Renovações das comissões de serviço dos inspetores tributários Susana Cecília Neves e Benjamim Correia Monteiro.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeações em comissão de serviço.
Tribunal da Relação de Lisboa
Delegação de competências.
Tribunal da Relação de Lisboa
Informatização da jurisprudência.
Tribunal da Relação de Lisboa