Destaques do Diário da República de 13 de agosto de 2025
Diário da República n.º 155/2025, Série I de 2025-08-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto, que cria o jogo social do Estado denominado «EUROMILHÕES».
Diário da República n.º 155/2025, Série II de 2025-08-13
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos CDS ― Partido Popular (CDS-PP), Partido Popular Monárquico (PPM) e Alternativa Democrática Nacional (ADN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Sintra, adote a denominação «Por Sintra, A Nossa Casa» e a sigla «CDS-PP/PPM/ADN »; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos CDS ― Partido Popular (CDS-PP) e Partido Social Democrata (PPD/PSD), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes à assembleia de freguesia da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, concelho de Sertã, adote a denominação «Aliança Democrática Ermida e Figueiredo» e a sigla «CDS-PP.PPD/PSD»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 761/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Almada, adote a denominação «Almada em Comum ― Coligação Bloco de Esquerda e LIVRE» e a sigla «BE.L»; determina a anotação da coligação.
Despacho (extrato) n.º 9642/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos oficiais de justiça Helder Augusto Rodrigues Gomes e José João Matos Marques.
Despacho (extrato) n.º 9643/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Luísa Leopoldina Mendonça Vagarinho Ramalho.
Despacho (extrato) n.º 9644/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos oficiais de justiça Anabela Tavares Rufino, Eliseu Paulo Serras Guia e Isabel Maria Martins da Conceição.
Despacho (extrato) n.º 9645/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos oficiais de justiça Adelaide Maria Carlos Cordeiro Martins e Rui Manuel de Carvalho Rosa Corrêa.
Despacho (extrato) n.º 9646/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Iria Sequeira Mota Santos Silva como secretária de inspeção.
Despacho (extrato) n.º 9647/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos oficiais de Cristina Isabel Batalha Gonçalves e José Luís Pinto de Oliveira.
Despacho (extrato) n.º 9648/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do oficial de justiça António Alberto Carvalho de Campos.