Destaques do Diário da República de 06 de junho de 2025
Diário da República n.º 109/2025, Série I de 2025-06-06
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2025
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025
Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175, relativa ao 2-metiloxolano, e altera o Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 119/2023, de 22 de dezembro, que permite a realização de atos necessários à transferência da participação do Estado na SOFID, S. A., para o Banco Português de Fomento, S. A.
Finanças e Agricultura e Pescas
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
Diário da República n.º 109/2025, Série II de 2025-06-06
Deliberação (extrato) n.º 736/2025
Conselho Superior da Magistratura
Regraduação do 13.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.
Despacho (extrato) n.º 6402/2025
Conselho Superior da Magistratura
Designação em regime de substituição do especialista de sistemas e tecnologias de informação Luís Alberto Caetano Guimarães Assunção para o exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na qualidade de chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior de Magistratura.
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, da oficial de justiça Vanessa Sofia Pereira Cachola.
Anúncio de procedimento n.º 15184/2025
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
25EP00007265-Empreitada para reabilitação geral das coberturas, caixilharias de madeira, patologias interiores e avac no Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores
Anúncio de procedimento n.º 15185/2025
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
25AB00007176 – Aquisição de licenciamento IBM (atualização).