Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO. RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. OPOSIÇÃO POR EMBARGOS. PRINCÍPIO
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CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE DA CONTA. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. PRESUNÇÃO LEGAL. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 1297/21.8T8PBL.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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INCIDENTE DE OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO. BENFEITORIA. BENS COMUNS DOS EX-CÔNJUGES. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DA PARTILHA NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO.
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO. INOBSERVÂNCIA DE DEVERES DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA GRAVE APELAÇÃO Nº 438/13.3TBLMG-C.C1 Relator: HUGO
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DIVISÃO DE COISA COMUM. SENTENÇA DA FASE DECLARATIVA. RECURSO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. INEPTIDÃO DA PEÇA RECURSIVA.
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ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ESQUEMA FRAUDULENTO. RISCO DE OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DO PATRIMÓNIO APELAÇÃO Nº 7473/25.7T8LSB.C1
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RELATÓRIO PERICIAL. RECLAMAÇÃO. SEGUNDA PERÍCIA. INTEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 3708/22.6T8VIS-B.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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REQUERIMENTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES DE PARTE. NÃO INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DE PROVA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 2088/24.0T8LRA-A.C1 Relator:
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. CABEÇA DE CASAL DE FACTO. DOAÇÃO COM DISPENSA
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR. RECURSO À EQUIDADE. JUROS
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