Destaques do Diário da República de 6 de Novembro de 2026
Diário da República n.º 216/2026, de 6 de novembro de 2026 – 1.ª Série
Terceira alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Agricultura e Mar
Altera as Portarias n.os 1386/2004, de 10 de novembro, e 10/2008, de 3 de janeiro.
Justiça
Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 216/2026, de 6 de novembro de 2026 – 2.ª Série
Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Gestão dos Tribunais, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Gestão Financeira do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 27689/2026/2
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, coordenador/a do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Acórdão (extrato) n.º 844/2026
Não julga inconstitucional a norma do n.º 8 do artigo 148.º do Código da Estrada, segundo a qual a reprovação na prova teórica do exame de condução, realizada por força do disposto na alínea b) do n.º 4 do mesmo artigo, tem como efeito necessário a cassação do título de condução do condutor.
Tribunal Constitucional
Aviso (extrato) n.º 27707/2026/2
Conclusão com sucesso do período experimental de Carlos Manuel Heleno Vargas Coreixo Rosado na carreira geral de técnico superior.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27708/2026/2
Conclusão com sucesso do período experimental de Carla Denise Henriques de Freitas na carreira geral de técnico superior.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27709/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12521/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área de recursos humanos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27710/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10332/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para o Serviço de Operação Técnica do Canal JAF TV.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27711/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas de tecnologias de informação.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27712/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8981/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas de tecnologias de informação.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27713/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10082/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Fundos Europeus.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27714/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15/2026/2, de 2 de janeiro de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior, na área de Comunicação, Protocolo e Relações Internacionais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27715/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10081/2026/2, de 4 de maio, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior, na área de recursos humanos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aviso (extrato) n.º 27716/2026/2
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10331/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior para o Serviço de Operação Técnica do Canal JAF TV.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 13635/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de vários magistrados do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação em comissão de serviço da oficial de justiça Isa Alexandra Martins Ferreira.
Tribunal Central Administrativo Norte