Destaques do Diário da República de 9 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 196/2026, Série I de 9 de outubro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2026
Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» à fase de encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto
Diário da República n.º 196/2026, Série II de 9 de outubro de 2026
Deliberação (extrato) n.º 1151/2026
Autoriza o exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto do juiz desembargador António José Moreira Ramos.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 12299/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Leopoldo Miguel Peres Mansinho Soares.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 12300/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha.
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço.
Tribunal da Relação de Lisboa
Subdelegação de competências do Provedor-Adjunto Tiago Fidalgo de Freitas nos coordenadores da Área de Intervenção Geral.
Provedoria de Justiça
Despacho (extrato) n.º 12292/2026
Permuta entre Vera Lúcia Pedro Cardoso e Cristina Maria Jacinto Alves do Nascimento.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 12287/2026
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Aires Henriques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Universidade de Coimbra.
Universidade de Coimbra
Aprova a revogação do artigo 30.º e aditamento de um novo artigo 30.º ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal.
Município do Funchal
Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 6/RSB/2025 e apenso que fora instaurado contra o trabalhador Tiago André Salgueiro Guerreiro.
Município de Lisboa
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 1/RSB/2026 e apenso que fora instaurado contra Dário Alexandre Mota Duarte e Duarte.
Município de Lisboa