Destaques do Diário da República de 7 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 194/2026, Série I de 7 de outubro de 2026
Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a assumir, para o ano de 2027, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de implementação de infraestrutura de plataforma como serviço (IaaS, PaaS e SaaS) e serviços de consultoria para a operação e monitorização da plataforma BUPi Cloud.
Finanças e Justiça
Cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 194/2026, Série II de 7 de outubro de 2026
Deliberação (extrato) n.º 1138/2026
Nomeação de procurador da República em efetividade de funções.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 12159/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 12160/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público