Destaques do Diário da República de 7 de Abril de 2026
Diário da República n.º 67/2026, Série I de 7 de abril de 2026
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 67/2026, Série II de 7 de abril de 2026
Consolidação definitiva no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, da mobilidade na categoria/carreira da técnica superior Isabel Maria Batista Catorze.
Tribunal Constitucional
Despacho (extrato) n.º 4546/2026
Nomeação do técnico de justiça adjunto Filipe Manuel Jorge Lopes Monteiro como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura