Destaques do Diário da República de 2 de Abril de 2026
Diário da República n.º 65/2026, Série I de 2 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Negócios Estrangeiros
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/M
Estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio ― «50 Anos da Autonomia».
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 65/2026, Série II de 2 de abril de 2026
Despacho (extrato) n.º 4343/2026
Extinção, por denúncia, do vínculo de emprego público da técnica de justiça Vera Cristina Gomes Pacheco.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 7441/2026/2
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, dos Tribunais Judiciais da área de atuação da comarca de Aveiro.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 7442/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação para o exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 7443/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação para o exercício de funções na Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 407/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado José António Pires Teles Pereira.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4354/2026
Cessação da comissão de serviço da técnica superior Filipa Daniela Escadas Silva do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4355/2026
Nomeação em comissão de serviço da Licenciada em Direito Dr.ª Elisabete dos Santos Salvador.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4356/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Cristina de Oliveira Mota Pereira.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4357/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ausenda Maria dos Santos Nunes Brás.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4358/2026
Aposentação por limite de idade/jubilação da juíza conselheira Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4359/2026
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito José Filipe Gonçalves Ferreira.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4360/2026
Nomeação como interina da juíza de direito Maria Alexandra de Ascensão Silva.
Conselho Superior da Magistratura