Destaques do Diário da República de 07 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 4/2026, Série I de 2026-01-07
Assembleia da República
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
Diário da República n.º 4/2026, Série II de 2026-01-07
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 119/2025/2.