Destaques do Diário da República de 06 de outubro de 2025
Diário da República n.º 192/2025, Série I de 2025-10-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia dois vogais do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Diário da República n.º 192/2025, Série II de 2025-10-06
Comissão Nacional de Eleições
Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tribunal Constitucional
Eleição do juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro para o cargo de vice-presidente do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou, nesta data, declaração de renúncia às suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Renúncia às suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José António Pires Teles Pereira.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito dos processos mencionados, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito dos processos mencionados, declarou não requerer procedimento jurisdicional.