Destaques do Diário da República de 17 de outubro de 2024
Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Designa o representante no Conselho Nacional de Educação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17
Despacho (extrato) n.º 12308/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da licenciada Laura Sofia Martins Perdigão como técnica especialista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros.
Despacho (extrato) n.º 12309/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da licenciada Marisa Fernandes Martins como técnica especialista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros.
Despacho (extrato) n.º 12310/2024
Conselho Superior da Magistratura
Alteração nas colocações de juízes de direito em regime de estágio dos 37.º e 38.º cursos de formação de magistrados judiciais.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Designação de exercício de funções de secretária pessoal de Sandra Clara Palma Belo, assistente técnica.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Designação de exercício de funções de secretário pessoal Paulo Rocha, oficial de justiça.
Aviso (extrato) n.º 22993/2024/2
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Divulga o mapa de turnos da Comarca de Aveiro.
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Renova a nomeação da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Dr.ª Vicência da Conceição Gomes Martins Raimundo.
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Concede louvor a administradora judiciária e a oficiais de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Évora.
Diário da República n.º 202/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-17
Deliberação (extrato) n.º 1363-A/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral regional de Évora.