Destaques do Diário da República de 14 de outubro de 2024
Diário da República n.º 199/2024, Série I de 2024-10-14
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à contratação da aquisição dos bens e serviços necessários à transformação digital da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.
Saúde
Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial ― espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica ―, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria ― APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares).
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Diário da República n.º 199/2024, Série II de 2024-10-14
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça – Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete da Ministra da Justiça
Cessação da comissão de serviço da Procuradora-Geral-Adjunta Ana Cristina de Lima Vicente como Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Estremoz, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Criação de equipas de reinserção social.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a proceder à reprogramação de encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho.
Despacho (extrato) n.º 12064/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Maria da Graça Furtado Alves de Sousa e Ana Cristina Teixeira da Silva.
Despacho (extrato) n.º 12065/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Adriana Filipa Arantes Linhares e Eduarda Alves Ramalho.
Despacho (extrato) n.º 12066/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Nuno Filipe Afonso Tomás Diogo e Áurea Maria Pereira de Cáceres.
Diário da República n.º 199/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-14
Deliberação (extrato) n.º 1342-A/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral-adjunto Carlos Adérito da Silva Teixeira para exercer funções no Tribunal Constitucional.