Destaques do Diário da República de 30 de outubro de 2025
Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa docentes do Centro de Estudos Judiciários.
Despacho (extrato) n.º 12761/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade da juíza de direito da Comarca do Porto – Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 1, Maria José Carvalho Guimarães.
Deliberação (extrato) n.º 1377/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilado.
Deliberação (extrato) n.º 1378/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Designação de membro permanente para o Conselho Superior do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na Secção Permanente.
Despacho (extrato) n.º 12762/2025
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Despacho de nomeação do administrador judiciário da Comarca do Porto.