Destaques do Diário da República de 30 de abril de 2025
Diário da República n.º 83/2025, Série I de 2025-04-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão.
Diário da República n.º 83/2025, Série II de 2025-04-30
Tribunal de Contas
Regulamento do período experimental e do curso de formação específico para integração na categoria de auditor verificador da carreira especial de auditor da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) ― Sede e Secções Regionais.
Deliberação (extrato) n.º 608/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. António Vieira da Silva Parreira Cabral Infante de La Cerda.