Destaques do Diário da República de 20 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 13/2026, Série I de 2026-01-20
Decreto do Presidente da República n.º 43/2026
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Mali.
Decreto do Presidente da República n.º 44/2026
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente no Uzbequistão.
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.
Diário da República n.º 13/2026, Série II de 2026-01-20
Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira
Submissão da prestação de contas de gerência de 2025.
Despacho (extrato) n.º 648/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.