Destaques do Diário da República de 16 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 11/2025, Série I de 2025-01-16
Declaração de Retificação n.º 3/2025/1
Presidência da República
Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, suplemento, de 23 de dezembro de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Negócios Estrangeiros
Torna público que Portugal depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, junto do Governo da República Francesa, a 29 de janeiro de 2024.
Negócios Estrangeiros
Torna público que o Reino da Noruega notificou a sua intenção de não se tornar Parte Contratante do Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Relacionados, adotados em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Negócios Estrangeiros
Torna público que o Reino da Dinamarca notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Subdelega no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da referida resolução.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Aditamento à delegação de competências na Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
Aviso (extrato) n.º 1417/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de novembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 86/2025
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado António Pedro de Lima Gonçalves.
Deliberação (extrato) n.º 87/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Octávio Santos Moutinho Diogo.