Destaques do Diário da República de 11 de agosto de 2025
Diário da República n.º 153/2025, Série II de 2025-08-11
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Louva Ana Lúcia Domingues Carvalheiro Leão Varela.
Aviso (extrato) n.º 20088/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Elisa Daniela Silva Carneiro.
Acórdão (extrato) n.º 722/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Nós, Cidadãos! (NC) e Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município da Guarda, adote a denominação « PG ― PELA GUARDA» e a sigla «NC.PPM», também conforme o Acórdão retificativo n.º 756/25; determina a anotação da coligação.
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Livre (L) e Bloco de Esquerda (BE), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Santarém, adote a denominação «Coligação Santarém Cidadã ― Livre/Bloco de Esquerda» e a sigla «L.BE»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 738/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que as coligações eleitorais dos partidos políticos CDS-Partido Popular (CDS-PP) e Nós, Cidadãos! (NC), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos dos municípios de Vila Verde e Oliveira do Hospital, e à assembleia de freguesia de Sandomil, no município de Seia, adotem as denominações «AMOR A VILA VERDE», «Oliveira, o motivo» e «Movimento pelo futuro», respetivamente, e a sigla «CDS-PP/NC», para todas, também conforme o Acórdão retificativo n.º 757/25; determina a anotação das coligações.
Acórdão (extrato) n.º 746/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos LIVRE (L), Bloco de Esquerda (BE) e Volt Portugal (VP), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Oeiras, adote a denominação «Coligação EVOLUIR OEIRAS» e a sigla «L.BE.VP»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 744/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Sintra, adote a denominação «AS PESSOAS, SEMPRE – COLIGAÇÃO PS/L» e a sigla «PS.L»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 747/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS), Livre (L), Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Lisboa, adote a denominação «VIVER LISBOA» e a sigla «PS-L-BE-PAN»; determina a anotação da coligação.
Declaração de Retificação n.º 737/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o Despacho (extrato) n.º 9165/2025, que nomeia os juízes de direito em regime de estágio do 40.º Curso de Formação de Magistrados.
Aviso (extrato) n.º 20136/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não preenchido do mapa de pessoal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior ― área da contratação pública.
Despacho (extrato) n.º 9528/2025
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul
Renovação da comissão de serviço do administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul.