Destaques do Diário da República de 08 de agosto de 2025
Diário da República n.º 152/2025, Série I de 2025-08-08
Economia e Coesão Territorial
Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado em anexo à Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Agricultura e Mar
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha e de Pessegueiro no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Agricultura e Mar
Reclassificação do aproveitamento hidroagrícola da Freguesia da Luz no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Diário da República n.º 152/2025, Série II de 2025-08-08
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como secretária pessoal Ana Isabel Gomes Lino.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como secretária pessoal Carla Isabel Prego Figueira.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como chefe do Gabinete o licenciado João Bernardo Cassola de Sousa Galvão Teles.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Nuno Manuel Palma Cartaxo.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Armando José Fernandes Louro.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnico especialista o mestre João Jacinto Flores Ribeiro, para exercer as funções de assessoria na área da gestão patrimonial, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnica especialista a licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, técnica superior especialista em orçamento e finanças da Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como adjunta a licenciada Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnica especialista a licenciada Nádia Filipa Crujeira da Costa Brito da Cruz para exercer funções na área da transformação digital no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnica especialista a licenciada Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva, consultora da Direção-Geral da Política da Justiça, para exercer funções de assessoria jurídica na sua área de especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnico especialista o mestre Pedro Francisco Bugalho de Lacerda, consultor da Direção-Geral da Política de Justiça, para exercer funções de assessoria jurídica na sua área de especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como adjunta a mestre Estela Maria Serôdio Pereira, auditora verificadora do mapa de pessoal do Tribunal de Contas, para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnico especialista o mestre Carlos Pedro Marques Gaspar, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa como técnica especialista a mestre Lara Raquel Costeira Lima, técnica e gestora de projetos do Centro Nacional de Cibersegurança, para exercer funções na área da transformação digital no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para exercer funções de apoio técnico-administrativo Maria Olímpia Dias da Conceição e Cristina Lacerda de Freitas e de apoio auxiliar Sérgio Augusto Martins de Aguilar e Alzira Gertrudes Pereira Bernardino.
Aviso (extrato) n.º 19962/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aplicação da pena disciplinar de demissão a Dália Maria dos Santos Fonseca, com a categoria de técnico de justiça auxiliar, na carreira de oficial de justiça.
Aviso (extrato) n.º 19963/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aplicação da pena disciplinar de demissão a Tânia Vanessa Santos, com a categoria de técnico de justiça auxiliar, na carreira de oficial de justiça.
Aviso (extrato) n.º 19964/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aplicação da pena disciplinar de demissão a Júlia Cristina Ribeiro Luís, com a categoria de técnico de justiça auxiliar, na carreira de oficial de justiça.
Aviso (extrato) n.º 19965/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exclusão de Ana Filipa Gomes Carvalho Malho Rodrigues do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro.
Despacho (extrato) n.º 9446/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Manuel Morais da Cunha e Ângela Sofia Ribeiro Machado.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.
Acórdão (extrato) n.º 735/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Nova Direita (ND) e Nós, Cidadãos! (NC), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Cascais, adote a denominação «ANTÓNIO PINTO PEREIRA ― MUDAR CASCAIS» e a sigla «ND/NC»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 736/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Felgueiras, adote a denominação «SIM ACREDITA» e a sigla «L.PS»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 737/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Social Democrata (PPD/PSD), CDS ― Partido Popular (CDS-PP), Partido Popular Monárquico (PPM), Partido da Terra (MPT) e Reagir Incluir Reciclar (RIR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município da Amadora, adote a denominação «AMADORA RESOLVE» e a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT.RIR»; determina a anotação da coligação.
Acórdão (extrato) n.º 739/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que as coligações eleitorais dos partidos políticos Partido Social Democrata (PPD/ PSD) e CDS ― Partido Popular (CDS-PP), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos dos municípios identificados na parte decisória do presente Acórdão, adotem as denominações e a sigla que constam do respetivo anexo; determina a anotação das coligações.
Acórdão (extrato) n.º 742/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que as coligações eleitorais dos partidos políticos Partido Social Democrata (PPD/PSD), CDS ― Partido Popular (CDS-PP), Partido Popular Monárquico (PPM) e Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos dos municípios de Viana do Alentejo e Sobral de Monte Agraço, adotem as denominações «VIVA» e «Sobral Pode Mais», respetivamente, e a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT», para ambas; determina a anotação das coligações.
Acórdão (extrato) n.º 743/2025
Tribunal Constitucional
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Social Democrata (PPD/ PSD), Iniciativa Liberal (IL), CDS ― Partido Popular (CDS-PP), Pessoas ― Animais ― Natureza (PAN) e Partido da Terra (MPT), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Faro, adote a denominação «FARO CAPITAL DE CONFIANÇA» e a sigla «PPD/PSD.IL.CDS-PP.PAN.MPT»; determina a anotação da coligação.
Aviso (extrato) n.º 20003/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previsto e não preenchido do mapa de pessoal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 9470/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.