Destaques do Diário da República de 03 de outubro de 2025
Diário da República n.º 191/2025, Série I de 2025-10-03
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de gás natural, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de eletricidade, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Finanças
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
Finanças e Ambiente e Energia
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo prévio da atividade de produção de energia elétrica e mecânica e de calor útil em cogeração.
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário designado por SAD+Saúde.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa.