Destaques do Diário da República de 02 de setembro de 2025
Diário da República n.º 168/2025, Série I de 2025-09-02
Finanças
Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.
Diário da República n.º 168/2025, Série II de 2025-09-02
Despacho (extrato) n.º 10350/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Cessação de funções do adjunto da diretora do Estabelecimento Prisional de Monsanto, Fernando Miguel Miranda Tomé, com efeitos a 1 de agosto de 2025.
Despacho (extrato) n.º 10351/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Sintra, o licenciado João Carlos Magalhães Quintans.
Despacho (extrato) n.º 10352/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Doutora Élia Cristina de Sousa Figueiredo.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Designação de coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Deliberação (extrato) n.º 1116/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissão de serviço de magistrado do Ministério Público.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Nuno Afonso da Costa, cédula profissional n.º 19405L.