Destaques do Diário da República de 18 de Novembro de 2026

Diário da República n.º 224/2026, de 18 de novembro de 2026 – 1ª Série

 

Lei n.º 69/2026

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, alterando a Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro.

Assembleia da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 224/2026

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, de 24 de março de 2024, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Loulé e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento.

Presidência do Conselho de Ministros

Portaria n.º 503/2026/1

Altera a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação ― Curso de Formação de Sargentos.

Defesa Nacional, Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação

Portaria n.º 504/2026/1

Define os países de referência a considerar em 2027 para efeitos de formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos e estabelece critérios excecionais aplicáveis à atualização e à revisão anual de preços para 2027.

Saúde

 

Diário da República n.º 224/2026, de 18 de novembro de 2026 – 2ª Série

 

Despacho (extrato) n.º 14147/2026

Permuta entre Beatriz da Silva Seabra e Patrícia Leonor Correia Boloto.

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho (extrato) n.º 14148/2026

Exoneração da técnica de justiça em período experimental Maria do Carmo Baptista do Amaral.

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça