Destaques do Diário da República de 12 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 197/2026, Série I de 12 de outubro de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 257/2026
Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025».
Assembleia da República
Regulamenta a legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos notários.
Justiça
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Diário da República n.º 197/2026, Série II de 12 de outubro de 2026
Nomeia a licenciada Isabel Cristina Cerqueira da Cruz como chefe de gabinete.
Tribunal de Contas
Deliberação (extrato) n.º 1160/2026
Delibera a acumulação de funções para a secção dos contratos públicos do TAC de Lisboa.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 12363/2026
Concede licença sem vencimento ao Dr. Yuriy Boyarskyy, por tempo indeterminado.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação em comissão de serviço.
Tribunal da Relação de Lisboa
Renovação da comissão de serviço da administradora judiciária da Comarca de Évora.
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Designação de membros das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência dos distritos de Beja, Leiria, Porto e Viseu.
Justiça e Saúde – Gabinete da Ministra da Justiça e Gabinete da Ministra da Saúde
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Márcio Gonçalves Pereira, cédula profissional n.º 52496L.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Douglas Correia, cédula profissional n.º 67657L.
Ordem dos Advogados