Destaques do Diário da República de 2 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 192/2026, Série I de 2 de outubro de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional
Diário da República n.º 192/2026, Série II de 2 de outubro de 2026
Despacho (extrato) n.º 12012/2026
Exoneração da técnica de justiça em período experimental Carla Alexandra da Silva Gomes.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Deliberação (extrato) n.º 1131/2026
Exoneração, a seu pedido, de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 1132/2026
Renovação de comissões de serviço a magistradas do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 1133/2026
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradora da República como diretora do DIAP da comarca de Lisboa Norte.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 12034/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público