Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de Agosto
Reflexão sobre o fracionamento da propriedade fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência
O Ato Médico é uma Empreitada?
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal Tomo III
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal Tomo II
Direito Comercial
O Financiamento Societário pelos Sócios
Crimes Sexuais – Análise Substantiva e Processual