Destaques do Diário da República de 31 de Março de 2026
Diário da República n.º 63/2026, Série II de 31 de março de 2026
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como adjunto do membro nacional da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST) licenciado Ramiro Manuel Patrício dos Santos.
Negócios Estrangeiros e Justiça – Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Justiça
Despacho (extrato) n.º 4218/2026
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4219/2026
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Anabela Figueiredo Luna de Carvalho.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4220/2026
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 4221/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Henrique Ataíde Rosa Antunes.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 395/2026
Desliga do serviço para efeitos de aposentação/jubilação juíza conselheira.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 4222/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público