Diário da República n.º 22/2026, Série II de 2026-01-29
Despacho (extrato) n.º 1019/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Domingos Pires Robalo.
Emitente: Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 1020/2026
Renovação da comissão de serviço como secretário de Inspeção ― José Manuel Ramos Nogueira.
Emitente: Conselho Superior da Magistratura
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