Destaques do Diário da República de 25 de setembro de 2025
Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Ambiente e Energia
Revoga a Portaria n.º 36/2013, de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, licenciado Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho.
Despacho (extrato) n.º 11294/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Maria Celeste Filipe Marques Casaca.
Aviso (extrato) n.º 23686/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do 18.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho (extrato) n.º 11315/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do secretário de justiça Carlos José Leonço Farinha como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 1210/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissão de serviço de magistrado do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1211/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
Deliberação (extrato) n.º 1212/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de auditora jurídica para o Ministério do Ambiente e Energia, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2025.
Tribunal da Relação de Évora
Cessação da comissão de serviço da secretária de tribunal superior Susana Maria Cordas Durão do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em regime de comissão de serviço, da escrivã Fernanda Maria Caeiro Carrilho, como secretária de tribunal superior do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em regime de substituição, da técnica de justiça Isabel Maria Caeiro Carrilho, como escrivã da 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Guimarães
Louva a escrivã de direito Maria Rosária Evangelho Monteiro Gonçalves.
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Delegação e subdelegação de competências no secretário de justiça.