Destaques do Diário da República de 22 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 15/2026, Série I de 2026-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos.
Diário da República n.º 15/2026, Série II de 2026-01-22
Finanças e Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Conferida permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto ao administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto António Carlos Neves Machado Fortes.
Tribunal de Contas
Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado 2024.
Deliberação (extrato) n.º 76/2026
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Rui Manuel Ataíde de Araújo, como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 730/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Cessação de funções de secretária pessoal do Gabinete do Procurador-Geral da República ― Sandra Clara Palma Belo.
Deliberação (extrato) n.º 77/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções, durante o ano de 2026, a magistrado do Ministério Público jubilado.
Despacho (extrato) n.º 731/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.