Destaques do Diário da República de 21 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21
Assembleia da República
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Declaração de Retificação n.º 3/2026/1
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro, que assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Casa Pia de Lisboa.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Diário da República n.º 14/2026, Série II de 2026-01-21
Aviso (extrato) n.º 1093/2026/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e conclusão com sucesso do período experimental.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de oito postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), todos da carreira e categoria de técnico superior.
Declaração de Retificação n.º 46/2026/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Retifica o Aviso n.º 30036/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Anúncio para intervenção no processo cautelar n.º 874/25.2BEAVR-A de eventuais contrainteressados com interesse legítimo na improcedência do pedido de suspensão da norma.
Despacho (extrato) n.º 676/2026
Tribunal Central Administrativo Sul
Designação de escrivão em regime de substituição.
Despacho (extrato) n.º 677/2026
Tribunal Central Administrativo Sul
Consolidação de mobilidade.
Despacho (extrato) n.º 678/2026
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Nomeação de administrador judiciário da comarca dos Açores.
Anúncio de procedimento n.º 1278/2026
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas do audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia.