Destaques do Diário da República de 13 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 8/2026, Série I de 2026-01-13
Decreto do Presidente da República n.º 2/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias do cargo de Embaixador de Portugal em Riade.
Decreto do Presidente da República n.º 3/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.
Decreto do Presidente da República n.º 4/2026
Presidência da República
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
Decreto do Presidente da República n.º 5/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Roma.
Decreto do Presidente da República n.º 6/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma.
Decreto do Presidente da República n.º 7/2026
Presidência da República
É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal junto da Ordem Soberana Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém de Rodes e de Malta.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2026
Assembleia da República
Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024».
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2026
Assembleia da República
Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham nacionalidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2026
Assembleia da República
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu.
Assembleia da República
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Declaração de Retificação n.º 1/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Diário da República n.º 8/2026, Série II de 2026-01-13
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Autoriza a abertura de concurso de ingresso para preenchimento de 215 (duzentos e quinze) lugares de auditoras/es de justiça.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Subdelega na inspetora-geral dos Serviços de Justiça, Ana Sofia Rocha Santos da Costa Coelho Fernandes, o poder de representação para a outorga dos respetivos contratos, de acordo com as minutas aprovadas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., e para a prática das demais diligências que lhes sejam associadas ou subsequentes.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos tribunais de comarca.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura na juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.