Destaques do Diário da República de 11 de Março de 2026
Diário da República n.º 49/2026, Série I de 11 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 49/2026, Série II de 11 de março de 2026
Declaração (extrato) n.º 17/2026/2
Renovação da nomeação do Dr. José João de Ávila Benarús da Silva Brum como juiz de paz no Julgado de Paz do Agrupamento de Belmonte, Covilhã e Fundão.
Assembleia da República – Conselho dos Julgados de Paz
Aviso (extrato) n.º 5324/2026/2
Procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior destinado a candidatos com vínculo de emprego público, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2026, para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação, Relações Internacionais, Estudos e Planeamento do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 3126/2026
Designação em comissão de serviço de Luís Alberto C. de Barros Guimarães Assunção para o exercício do cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 3127/2026
Nomeação em comissão de serviço.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 3128/2026
Nomeação em comissão de serviço.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 3129/2026
Nomeação, em regime de comissão de serviço, para exercer funções no Núcleo de Acompanhamento da Gestão dos Tribunais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro ― artigo 27.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro ― conflito de normas.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República