Destaques do Diário da República de 09 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 6/2026, Série I de 2026-01-09
Ambiente e Energia
Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.
Diário da República n.º 6/2026, Série II de 2026-01-09
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Revogação da autorização de criação do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel concedida à Associação de Arbitragem Voluntária de Litígios do Sector Automóvel.