Destaques do Diário da República de 08 de setembro de 2025
Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Diário da República n.º 172/2025, Série II de 2025-09-08
Deliberação (extrato) n.º 1128/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
Despacho (extrato) n.º 10570/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Tribunal da Relação de Guimarães
Nomeação em comissão de serviço de oficial de justiça.
Tribunal da Relação de Guimarães
Renovação de comissão de serviço de oficial de justiça.
Despacho (extrato) n.º 10573/2025
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Nomeação de administrador judiciário em regime de comissão de serviço.