Destaques do Diário da República de 03 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 23/2026, Série I de 3 de fevereiro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 52/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Gabonesa.
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2026
Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica.
Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026
Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 23/2026, Série II de 3 de fevereiro de 2026
Aviso (extrato) n.º 2067/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Carlos David Almeida Ramalho no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 2068/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Isabel de Oliveira Salgueiro, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 2069/2026/2
Extinção do vínculo de emprego público da técnica de justiça Vanessa da Cruz Rocha.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 2070/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior André Ferraz da Silva Sousa, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 2071/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Liliana Sofia Almeida Carvalho no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 2072/2026/2
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de vários trabalhadores.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 1205/2026
Desistência de colocação no movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025 ― Marta Cristina Canhoto Xarepe.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 1219/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 1220/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Determina o cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª M. J. Pereira, CP 1529E.
Ordem dos Advogados
Determina o cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Sílvia Isabel Néné Gonçalves, CP 19189L.
Ordem dos Advogados
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Selerino Graça, cédula profissional n.º 44280L.
Ordem dos Advogados